Sempre que vamos realizar a emissão de uma nota fiscal, deparamo-nos com várias nomenclaturas e códigos diferentes que classificam os tipos de produtos e serviços, além da natureza de operação de venda.
Um desses códigos é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), que fica localizado no quadro de “itens de nota fiscal”, à direita da aba de descrição de produtos, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CST (Código de Situação Tributária).
Neste artigo, vamos esclarecer o que esse código significa. Depois, trataremos unicamente do CFOP 5102, um dos códigos mais importantes e usados no contexto das operações de venda. Acompanhe!
O que é CFOP?
CFOP, sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, é um sistema de codificação que classifica e regulamenta operações de venda, aquisição e prestação de serviços, conforme a legislação tributária.
Dentro do universo das CFOPs, existem vários códigos a serem escolhidos, sendo necessário que as empresas preencham o campo correspondente com base na natureza de operação da transação de venda, compra ou devolução.
O que significa cada número do CFOP?
O CFOP é constituído por quatro partes numéricas. O primeiro dígito indica se a transação é de entrada (quando o produto ou serviço é adquirido) ou de saída (quando é vendido ou fornecido).
O segundo dígito, por sua vez, informa o grupo ou a natureza da operação da nota, como vendas, devoluções, remessas ou transferências. Já os terceiro e quarto dígitos detalham ainda mais a operação que está sendo realizada pela empresa, especificando o tipo exato de transação ou serviço.
O que significa CFOP 5102?
O CFOP 5102 é um dos códigos mais usados no universo fiscal. Ele trata da venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para a industrialização ou comercialização e é quase tão importante quanto o CFOP 5101, que é direcionado à venda de produtos fabricados pela própria empresa.
Assim como os outros códigos, a criação do CFOP 5102 se deu pela necessidade do Estado diferenciar as operações de compra e venda realizadas pelas empresas e facilitar a tributação e a fiscalização pela Secretaria da Fazenda.
Quando usar o CFOP 5102?
O código CFOP 5102 é destinado a dois tipos de operações:
- Revenda de mercadorias: quando a empresa adquire o produto de terceiros para revenda sem que haja um processo interno de fabricação ou transformação.
- Em operações entre cooperativas ou entre seus cooperados: o código aqui é uma obrigatoriedade, pois garante que o processo de circulação entre cooperativas siga as normas tributárias específicas para esse tipo de operação.
Qual é a importância do CFOP 5102 na emissão de notas fiscais?
A inserção do CFOP 5102 na emissão de notas fiscais é importante porque classifica a operação como uma revenda, permitindo uma categorização fiscal que facilita tanto a tributação quanto o cumprimento das obrigações fiscais.
A falta do código é um erro que pode ocasionar inconsistências fiscais e até mesmo multas, o que compromete a conformidade tributária da empresa.
Quais são as diferenças entre o CFOP 5102 e outros CFOPs?
Como mencionado, o universo do CFOP possui vários códigos, sendo cada um deles responsável por especificar um tipo de operação fiscal. Os códigos 5101, 5202, 5405 e 6102 fazem parte da família dos códigos voltados para operações de venda, por isso, geralmente, são confundidos pelo time que vai emitir as notas.
Mas, afinal, o que diferencia o 5102 desses códigos?
CFOP 5101
O CFOP 5101 é utilizado para a venda de produtos fabricados pela empresa e enviados a um cliente dentro do mesmo estado. Assim, só pode ser usado na nota quando a empresa produz o item internamente. O 5102, por outro lado, trata da revenda de mercadorias de terceiros. Isto é, fabricado por outras empresas.
CFOP 5202
O 5202 é utilizado em casos de devoluções simples de compras destinadas à comercialização, sem qualquer vínculo com regimes tributários especiais, além da aplicação regular do ICMS.
CFOP 5405
O 5405 é destinado às operações que envolvem vendas de produtos de terceiros com substituição tributária. Diferente do 5102, que é utilizado em vendas diretas sem substituição, ele é inserido quando precisamos realizar operações com tributos que já foram recolhidos antecipadamente.
CFOP 6102
O CFOP 6102 corresponde à venda de produtos de terceiros para fora do estado. Isso significa que só pode ser inserido na nota fiscal quando os produtos saem para um destino fora da unidade federativa. Já o CFOP 5102 diz respeito apenas à venda de produtos terceirizados para o mesmo estado.
Quais são os códigos mais utilizados do CFOP?
Os códigos mais utilizados do CFOP, além do 5102, são:
- CFOP 1102: que trata da compra para comercialização dentro do mesmo estado;
- CFOP 2102: destinado à compra para comercialização de produtos oriundos de outro estado;
- CFOP 2556: que regulariza a aquisição de produtos de um fornecedor de outro estado, destinados ao uso ou consumo próprio da empresa;
- CFOP 1904: para registrar o retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, quando o produto retorna sem ter sido vendido (mesmo estado);
- CFOP 1916: usado para registrar o retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
- CFOP 5904: que regulariza a remessa para venda fora do estabelecimento (mesmo estado).
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Qual CSOSN usar para CFOP 5102?
O CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, que define a forma de tributação de operações envolvendo as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Toda empresa que precisar inserir o CFOP 5102 na descrição dos itens, poderá usar o CSOSN 0101 para operações com ICMS normal ou, então, o CSOSN 0102, que se aplica a operações com ICMS diferenciado.
O CSOSN 0101 é recomendado quando a operação é tributada com permissão de crédito, enquanto o CSOSN 0102 se aplica a operações sem permissão de crédito.
Como consultar a tabela do CFOP?
O procedimento para consultar a tabela do CFOP é bastante simples. O responsável pela emissão da Nota Fiscal deve acessar o portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica e verificar qual é o tipo de código mais apropriado para a operação que está realizando no momento.
Em operações que envolvem a compra de produtos de fornecedores do seu estado, o código usado é 1102. Se for devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros do mesmo estado, usa-se o código 1202. Já uma transferência de produtos entre unidades da mesma empresa para comercialização requer o código 1152.
Para o caso da venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, cuja origem é outro estado, o código usado é 6102, e para devolução de compra para comercialização de outro estado, o código é 6202.
Como emitir Nota Fiscal com o CFOP 5102?
Agora que já cobrimos grande parte da teoria, vamos entender mais a fundo como sua empresa deve emitir nota fiscal com o CFOP 5102:
- Verifique o CFOP correto conforme o tipo de operação;
- Descreva os produtos que serão comercializados;
- Acrescente as quantidades conforme o pedido;
- Insira os valores de cada item e o total da nota;
- Indique claramente as partes envolvidas na operação de venda.
A emissão de Nota Fiscal com o CFOP 5102 segue os mesmos procedimentos de uma nota com outro tipo de código. A única diferença ocorrerá apenas na hora de informar o código.
O CFOP 5102 é tributado?
Sim, o CFOP 5102 é tributado, pois se trata de uma operação de venda, que implica na cobrança de ICMS. No exato momento em que a empresa for preencher a nota, os impostos já serão cobrados automaticamente, podendo envolver ICMS, PIS e COFINS.
O CFOP 5102 se aplica a todas as empresas?
Por se tratar de um código que regulamenta a revenda de mercadorias, o CFOP 5102 pode ser aplicado em praticamente todas as empresas de comércio, cooperativas e indústrias que compram de terceiros.
Os únicos modelos de negócios que não seriam obrigados a usar o código, seriam aqueles que apenas vendem produtos de sua própria fabricação e que, portanto, precisam tomar os códigos 5101, 6101 e 5404 como principais na hora de preencher suas notas.
No mundo moderno, as questões fiscais funcionam praticamente como um quebra-cabeça, onde cada peça é um código, uma informação específica que serve para validar um tipo de produto, uma operação ou até mesmo imposto a ser cobrado.
Conhecer a fundo cada uma das peças que envolvem o jogo tributário é importante para líderes e gestores manterem sua empresa regularizada e livre de problemas, como sanções fiscais e penalidades.
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