Você já se perguntou o que é reforma tributária e por que esse tema tem ganhado tanto espaço nas discussões econômicas e políticas do Brasil? A resposta está no impacto direto que essa mudança estrutural pode ter sobre a economia nacional e, principalmente, sobre a operação das empresas.

Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país caminha para um dos maiores ajustes no seu sistema de arrecadação de impostos nas últimas décadas. Trata-se de uma transformação que pretende simplificar, modernizar e tornar mais transparente a gestão das empresas sobre a cobrança de impostos.

Neste artigo, vamos explicar o que é reforma tributária, o que ela vai mudar, por que é necessária e como se preparar para as alterações que começam a valer em breve. Acompanhe!

O que é reforma tributária?

A reforma tributária é um processo legislativo e administrativo que visa revisar e reestruturar o sistema de arrecadação de tributos de um país. O objetivo central é simplificar a forma como os tributos são cobrados e reduzir a burocracia, as distorções e os custos operacionais tanto para o governo quanto para as empresas.

No Brasil, a proposta visa substituir um modelo altamente burocrático, fragmentado e cumulativo. Logo, será uma resposta à demanda histórica por um modelo mais funcional, eficiente e alinhado à realidade econômica atual.

A reforma em curso no Brasil tem como inspiração o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado com sucesso em diversas economias desenvolvidas. Ao unificar tributos sobre o consumo em impostos com regras claras, bases amplas e cobrança no destino, busca-se não apenas tornar o sistema mais eficiente, mas também mais justo.

Para que serve a reforma tributária?

A reforma tributária traz a promessa de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e facilitar a gestão no ambiente de negócios. Ela vem sendo estruturada para substituir tributos complexos por um modelo mais racional e moderno.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é composto por uma série de impostos federais, estaduais e municipais, com legislações sobrepostas e, muitas vezes, conflitantes. Essa complexidade contribui para um ambiente de negócios confuso, no qual o simples ato de apurar e recolher tributos pode exigir grandes equipes especializadas, além de gerar insegurança jurídica e litígios frequentes com o Fisco.

As novidades visam corrigir distorções históricas, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, tornar o sistema mais justo e previsível, além de aumentar a competitividade das empresas brasileiras. A intenção é reduzir a consequente guerra fiscal entre estados que o modelo vigente promove, a cumulatividade de tributos e os custos de compliance enfrentados pelas empresas.

A mudança também promete maior transparência para o contribuinte, já que permite a ele compreender melhor quanto paga de impostos e o porquê. Para os empresários, essa não é apenas uma discussão técnica, mas uma mudança prática que afetará desde a precificação de produtos até o fluxo de caixa e as rotinas de compliance fiscal.

O que muda com a reforma tributária?

Mais do que uma mudança pontual, a reforma tributária representa uma reorganização profunda do pacto federativo e da lógica de tributação no Brasil. Desse modo, ela busca equilibrar os interesses da União, estados e municípios, ao mesmo tempo que moderniza as bases do sistema tributário para torná-lo mais compatível com uma economia cada vez mais digital, globalizada e orientada por dados.

Para esclarecer como funciona e o que é reforma tributária, precisamos entender as principais mudanças no sistema brasileiro. A seguir, separamos os tópicos de destaque sobre a questão!

Substituição de tributos

A principal mudança trazida pela reforma é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios.

Além disso, haverá a criação de um Imposto Seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Princípio da cobrança e do destino

A reforma tributária passa a adotar o princípio da cobrança no destino. Assim, os tributos serão arrecadados no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, como é feito hoje.

Essa medida busca promover maior equilíbrio na distribuição da arrecadação entre estados e municípios.

Fim da cumulatividade

A reforma também elimina a cumulatividade, ou seja, o modelo atual em que uma empresa paga imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.

Com o novo sistema, os tributos serão não cumulativos. Isso quer dizer que as empresas poderão aproveitar créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores, o que reduz custos de produção e aumenta a transparência.

Crédito mais amplo e transparente

Outra novidade é um sistema de crédito tributário mais amplo e transparente, que deve permitir que as empresas se creditem de praticamente todos os insumos utilizados na atividade econômica. Assim, haverá mais praticidade no planejamento fiscal e redução nas disputas com o Fisco.

Esse avanço está diretamente relacionado à digitalização da escrituração fiscal. Com o novo modelo tributário, haverá cada vez mais ênfase na precisão dos lançamentos e conformidade com as novas regras.

Regime de transição entre os modelos

Por fim, está prevista uma transição gradual entre os sistemas, que vai de 2026 até 2033. Durante esse período, os tributos antigos e os novos devem coexistir ao mesmo tempo, mas com a carga migrando progressivamente para o novo modelo.

Essa transição foi pensada para dar tempo às empresas se adaptarem de forma segura e estruturada.

Por que fazer uma reforma tributária?

O atual sistema tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos do mundo. Ele gera altos custos de cumprimento para as empresas, insegurança jurídica e desigualdades na carga tributária entre setores e regiões.

A reforma busca corrigir esses problemas e tornar o sistema mais eficiente e atrativo para investimentos. A expectativa é que, ao facilitar o ambiente de negócios, o Brasil possa crescer de forma mais equilibrada, com geração de empregos, melhor gestão de vendas e aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária.

Entender o que é sistema tributário ajuda a dimensionar a importância dessa transformação. A reforma vem justamente para reorganizar esse modelo com um sistema mais coeso, simples e funcional, capaz de acompanhar as demandas de uma economia moderna e globalizada.

Quais são as principais características da CBS e do IBS?

A CBS e o IBS são os novos tributos que chegam para substituir modelos antigos. Cada um desses tributos terá uma finalidade, embora com algumas características em comum.

Tanto a CBS quanto o IBS vão seguir um modelo mais alinhado ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado internacionalmente. O objetivo é facilitar a harmonização com padrões globais e promover maior segurança jurídica para empresas que atuam em diferentes regiões do país, com um melhor planejamento tributário.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

A CBS vai entrar no lugar do PIS e da Cofins e faz parte do esforço da reforma tributária para simplificar o sistema de arrecadação no Brasil com regras mais claras e modernas. Dentre suas principais características estão:

• Ser de competência federal;
• Aplica-se a bens e serviços;
• Alíquota uniforme e não cumulativa, com crédito financeiro integral;
• Cobrança no destino (local de consumo);
• Base ampla, com poucas exceções.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Já o IBS é o novo imposto para unificar o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, que é municipal. Ele representa um avanço no sentido de padronizar e integrar a arrecadação de impostos sobre o consumo entre diferentes entes federativos. Entre suas características temos:

• Gerido por estados e municípios por meio de um comitê gestor nacional;
• Incide sobre bens, serviços e direitos;
• Sistema não cumulativo, com aproveitamento de créditos ao longo da cadeia;
• Cobrança no destino.
• Alíquota definida por cada ente federado, mas aplicada uniformemente sobre uma base comum, com recolhimento centralizado e posterior repartição automática da receita entre os entes.

Imposto Seletivo

É importante ressaltar que, além do CBS e o IBS, há um terceiro modelo estabelecido pela reforma tributária. O Imposto Seletivo é um novo tributo federal criado para substituir parcialmente o IPI.

Sua principal função será desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e, possivelmente, combustíveis fósseis.

Diferente da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo não será não cumulativo e não vai gerar créditos tributários. Seu papel é mais regulatório do que arrecadatório.

As regras detalhadas sobre quais produtos serão tributados e as respectivas alíquotas ainda serão definidas por lei complementar, em etapa posterior da regulamentação da reforma.

A Reforma Tributária já foi aprovada?

Sim. A reforma tributária foi oficialmente aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, após uma longa tramitação no Congresso Nacional. Esse passo inicial marca a mudança estrutural mais significativa no sistema tributário brasileiro em décadas, com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos e promover um ambiente de negócios mais eficiente e justo.

Mas vale ressaltar que a promulgação da emenda constitucional não significa que as mudanças já estejam em vigor. Ainda é necessário que o governo federal, junto aos estados e municípios, elabore uma série de leis complementares e regulamentações para definir detalhes operacionais do novo modelo.

Essas regulamentações são necessárias para detalhar aspectos como as alíquotas da CBS e do IBS, os critérios para crédito tributário, as regras para o Imposto Seletivo, entre outros pontos fundamentais para a implementação do novo sistema. É o caso da LC 214/2025, uma lei complementar de 16 de janeiro de 2025 que detalha como funcionarão os novos tributos.

Cronograma de transição

A reforma traz consigo um cronograma de transição gradual, com a coexistência entre o sistema atual e o novo modelo de 2026 até 2033. Durante esse período, as empresas ganham tempo para se ajustar às novas exigências, com a migração progressiva da cobrança de tributos para os novos impostos, a CBS e o IBS.

Esse regime de transição foi estruturado para minimizar o impacto imediato e permitir que as empresas ajustem seus sistemas fiscais, processos e estratégias de compliance fiscal de maneira gradual para evitar um choque abrupto no sistema tributário do país.

Como o FoccoERP já está se adaptando às mudanças propostas pela reforma tributária?

O sistema de gestão FoccoERP já está se preparando para a chegada da reforma tributária. Para isso, está desenvolvendo um novo motor de cálculo tributário, projetado para garantir a conformidade fiscal com a nova legislação.

Nesse sentido, a ferramenta permitirá às empresas usuárias não só do FoccoERP mas de outros produtos da Cyncly (como o Promob ERP e o FoccoLOJAS) configurar regras personalizadas de tributação com base nas especificidades do seu negócio para estar em conformidade com os dados fiscais e atender às novas regras tributárias.

Ainda, o motor de cálculo será desenvolvido na nuvem e utilizará comunicação por API, proporcionando uma abordagem moderna, segura e flexível aos usuários.

Ganhos e benefícios do motor de cálculo

O projeto do novo motor de cálculo foi desenvolvido para trazer benefícios reais às empresas que querem se adequar às novas regras da reforma tributária com:

• Redução do risco de erros tributários;
• Melhoria da eficiência e produtividade;
• Flexibilidade e personalização para atender às necessidades específicas de cada segmento;
• Integração segura e eficiente com sistemas externos.

Além do motor de cálculo, o FoccoERP também está preparando outras melhorias para se adaptar à reforma tributária:

• Inclusão das novas tags tributárias CBS, IBS e Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e e CTe);
• Atualização das tabelas do Simples Nacional, com substituição dos tributos extintos pelos novos, a partir de 2027;
• Reestruturação dos relatórios de apuração e integração contábil, com suporte à nova base de cálculo “por fora” e à tributação com base no destino;
• Adequação à nova lógica de apuração assistida, com integração via API ao portal do contribuinte para consulta de créditos e débitos tributários;
• Suporte à nova Classificação Tributária, que substituirá a CFOP nas operações comerciais.

Agora ficou claro o que é reforma tributária, não é? Aqui, vimos que o novo sistema trará mudanças estruturais que exigirão das empresas atenção, planejamento e atualização dos sistemas.

Contar com soluções que acompanham essas mudanças, como o FoccoERP, é fundamental para garantir conformidade, reduzir riscos e manter a competitividade. Converse com um consultor e descubra como sua empresa pode sair na frente com o motor de cálculo e nossas soluções!