CFOP 5949, sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico que identifica a natureza de cada circulação de mercadoria ou prestação de serviço no território nacional. Ele é composto por quatro dígitos, apresentados em documentos fiscais, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Na lista de códigos CFOP, temos centenas de combinações que especificam cada tipo de operação — da CFOP 1.102, que trata da compra para comercialização, até a 5.102, que trata da venda de mercadorias. Cada sequência possui um significado que orienta o recolhimento correto dos tributos e a escrituração fiscal.
Neste post, vamos entender o que significa o CFOP 5949 e quando usar. Acompanhe!
O que é o CFOP 5949?
Trata-se de um código que identifica outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas na tabela da SEFAZ. Nesse sentido, deve ser usado quando não existe um CFOP mais específico que descreva a operação. Para operações interestaduais análogas, por exemplo, o código correspondente é o 6949.
Sua finalidade é permitir que o contribuinte registre saídas diversas, que podem incluir transferências, brindes, remessas sem retorno ou outras movimentações sem enquadramento direto nas CFOPs mais comuns.
Qual é a estrutura do CFOP 5949?
Assim como qualquer outro Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 5949 é formado por quatro dígitos, e cada um deles possui um significado.
O 1º dígito indica o tipo de operação que a empresa está realizando. Desse modo, o número 5 representa uma saída dentro do estado. Já o 2º dígito identifica se é uma venda, devolução, remessa ou outra operação correlacionada. Por último, o 3º e 4º dígitos detalham o tipo de movimentação específica. No caso do “49”, indicam outras saídas de mercadorias ou serviços não classificados.
Assim sendo, a estrutura do CFOP 5949 é:
- Saída dentro do estado (5);
- Grupo de outras saídas (9);
- Operação não especificada (49).
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Quando se usa o CFOP 5949?
O CFOP 5949 deve ser utilizado somente quando não houver um código específico que descreva a operação. Entre as situações que se encaixam nesse contexto, temos:
- Remessa simbólica de mercadorias não vendidas, mas registradas por obrigação fiscal;
- Saída de bens próprios para uso ou consumo interno sem comercialização;
- Envio de amostras grátis a clientes ou representantes;
- Transferência sem cobrança entre filiais localizadas no mesmo estado;
- Regularizações contábeis de estoque, quando há necessidade de ajustar saídas não previstas em outras CFOPs.
Para exemplificar, pense no envio de uma máquina para conserto em outra unidade da mesma empresa (sem transferência de propriedade) ou, então, o envio de brindes promocionais a um evento local, sem cobrança e sem expectativa de retorno do material. Estes se enquadram na utilização do CFOP 5949.
O CFOP 5949 pode ser usado para vendas?
Não, o CFOP 5949 não deve ser utilizado para operações de venda. Ele se aplica apenas a saídas sem caráter comercial, ou seja, movimentações de mercadorias sem transferência de propriedade e sem geração de receita.
Para vendas, o contribuinte deve utilizar CFOPs específicos, como 5.102 (venda de mercadoria adquirida para comercialização), 5.405 (venda de mercadoria sujeita à substituição tributária) ou o 5.403 (venda de mercadoria importada diretamente).
O CFOP 5949 é tributado?
Por se tratar de um código que abrange saídas sem transferência de propriedade ou sem geração de receita, geralmente, as operações registradas com CFOP 5949 não sofrem incidência de tributos como ICMS ou IPI.
Entretanto, a tributação pode variar conforme a natureza específica da movimentação e as regras de cada estado, especialmente quando há dúvidas sobre o enquadramento da operação.
Por isso, é fundamental comprovar documentalmente a saída e detalhar o motivo do uso do código no campo de observações da nota fiscal. Em casos de uso recorrente ou atípico do CFOP 5949, as autoridades fiscais podem solicitar justificativas formais ou informações complementares para validar a operação.
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Por que usar um sistema de gestão para lançar o CFOP 5949?
O CFOP 5949 é um código de uso restrito e interpretativo. Isso significa que ele depende da leitura correta do contexto da operação e da natureza da movimentação.
Portanto, seu lançamento manual pode acabar gerando inconsistências fiscais que, em um momento, podem comprometer a escrituração e a apuração de impostos ou, então, aumentar o risco de autuações.
Para evitar esses problemas, é recomendado o uso de um sistema de gestão empresarial, como o ERP, para fazer o lançamento. Isso porque a ferramenta pode automatizar todo o processo, cruzando as informações do tipo de operação, destino da mercadoria e natureza da movimentação para sugerir o código ideal.
Além disso, vale mencionar que o software ERP também garante a geração de relatórios fiscais, o que, consequentemente, facilita auditorias e entregas de SPED da empresa.
Ano após ano, milhares de empresários perdem dinheiro devido ao pagamento de tributos indevidos, seja por não compreenderem corretamente as regras do sistema tributário brasileiro, seja por realizarem o preenchimento inadequado dos documentos fiscais.
Aqueles que desejam sair dessa estatística e reverter esse cenário precisam revisar seus processos fiscais urgentemente, mas só isso não basta. Eles devem também adotar ferramentas que garantam a consistência e a confiabilidade das informações fiscais.
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