Muito se fala sobre compliance no ambiente corporativo, mas nem todos os gestores estão a par de sua importância. A conformidade garante que a organização esteja seguindo as leis em vigor e evita complicações legais.

Mais do que evitar sanções ou custos administrativos com prejuízos financeiros, investir em um programa de conformidade fortalece a governança, protege a reputação da empresa e impulsiona a eficiência operacional.

Neste artigo, você vai entender o que é compliance, conhecer os principais tipos, receber dicas práticas para implantação e muito mais. Continue a leitura e entenda por que o compliance é um dos pilares essenciais para o sucesso sustentável do seu negócio!

O que é compliance? 

Compliance é um conceito que trata da adoção de práticas que vão ao encontro das leis e dos valores e políticas da organização. O termo compliance, por sua vez, vem do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade.

Seu objetivo é garantir que as atividades da empresa estejam alinhadas com as regras, regulamentos, padrões éticos e outras normas preestabelecidas. Ainda, visa evitar a ocorrência de práticas ilegais, comportamentos antiéticos e infrações aos regulamentos internos.

Qual é a função do compliance?

O compliance serve como base para a criação de normas, regulamentos e diretrizes para suas operações diárias. No Brasil, especialmente, é um desafio se manter em conformidade com as regras fiscais, haja vista a complexidade nesse setor da constituição.

Entre 1988 e 2020, mais de 5,9 milhões de normas constitucionais foram editadas, sendo 1 a cada 5 no âmbito tributário. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Esse número enfatiza a importância do compliance para o cumprimento das leis pelas empresas brasileiras. Ele visa evitar danos à reputação da empresa, uma consequência comum de violações na lei e problemas judiciais.

Além disso, uma estrutura sólida de regras serve para guiar a atuação de todos os envolvidos, garantindo uma governança efetiva e uma força de trabalho ética. Como resultado, a empresa pode desfrutar de um ambiente organizado e altamente eficiente.

Como funciona o compliance?

Nas empresas, o compliance funciona como uma bússola, indicando a direção das boas práticas. Para tanto, considera os regulamentos direcionados a cada área e processo, considerando suas necessidades únicas e buscando a melhor forma de garantir que elas sejam cumpridas. Seu foco principal deve estar na transparência, segurança, responsabilização e melhoria contínua.

A implementação eficiente do compliance requer estar ciente das mudanças que ocorrem na sociedade e no cenário regulatório. À medida que a sociedade evolui, as normas tendem a mudar, principalmente em nosso país, onde alterações significativas na constituição são comuns.

Quais são os pilares do compliance?   

Há três pilares do compliance: prevenção, detecção e correção. Eles formam a base de um programa eficaz de integridade e gestão de riscos dentro das organizações.

Prevenção

O primeiro pilar tem como objetivo evitar irregularidades. Isso é feito por meio da criação de políticas internas, códigos de conduta, treinamentos, programas de conscientização e controles que orientem os colaboradores sobre como agir de forma ética e dentro da legalidade.

Um bom programa de prevenção reduz significativamente o risco de fraudes, corrupção e outras violações legais ou normativas.

Detecção

O pilar da detecção envolve o uso de auditorias internas, sistemas de monitoramento, indicadores de conformidade e canais de denúncia. Esses mecanismos permitem descobrir falhas com agilidade e transparência, possibilitando uma resposta rápida e precisa.

Correção ou resposta

Esse pilar é acionado quando uma irregularidade é identificada. Ainda, consiste em investigar o ocorrido, tomar as medidas disciplinares adequadas, comunicar às autoridades competentes (quando necessário) e corrigir os processos que falharam.

A remediação também inclui revisar políticas e treinamentos, além de fortalecer os mecanismos de controle para evitar reincidência.

Quais são os tipos de compliance?

Cada área ou setor de atuação possui normas e leis específicas. Por isso, há diversos tipos de compliance.

Compliance empresarial

Formado pelas políticas internas da empresa, tem como objetivo garantir o cumprimento das boas práticas de trabalho e a criação de um ambiente operacional eficiente e harmonioso. Também engloba as leis direcionadas ao nicho de atuação da empresa no mercado.

Compliance financeiro

Trata-se de um esforço para o cumprimento de regulamentações e normas financeiras aplicáveis para a gestão correta de recursos financeiros próprios ou de terceiros. É mais comum em empresas do setor financeiro e bancário, principalmente.

Compliance trabalhista

Tem como objetivo guiar o cumprimento das leis e obrigações trabalhistas, tanto por parte da empresa quanto dos colaboradores. Sua função primária é garantir que a conduta do empregador esteja de acordo com o exigido pela lei.

Compliance tributário

Dedica-se a garantir o cumprimento das obrigações fiscais da empresa, incluindo principalmente o pagamento devido dos impostos aplicáveis. Para tanto, engloba todas as regulamentações que tratam desse âmbito e visa eliminar condutas desonestas.

Compliance ambiental

Esse tipo busca assegurar e promover a sustentabilidade nas atividades da empresa. Suas práticas envolvem encontrar maneiras de diminuir os impactos ambientais gerados pela organização e cumprir as leis ambientais aplicáveis ao ramo de atuação.

Compliance na saúde

Determina uma série de regras e procedimentos padrão em organizações dedicadas à saúde, como hospitais e clínicas, visando o acatamento das normas específicas, como segurança do paciente e privacidade dos dados médicos.

Compliance digital

Dedica-se ao tratamento dos dados digitais na empresa. Por conta disso, tornou-se um tipo de compliance ainda mais notório após a implementação da LGPD. Seu foco é garantir a integridade e segurança das informações dos clientes.

Compliance fiscal

O compliance fiscal trata dos processos definidos por uma empresa para o cumprimento das obrigações fiscais. Ele engloba compras, vendas, transações financeiras, folha de pagamento e mais. Devido ao grande fluxo de informações, requer bastante atenção para ser efetivo.

Quais são as principais legislações relacionadas ao compliance?  

As duas leis mais relevantes no contexto do compliance são:

• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13): Responsabiliza objetivamente empresas por atos ilícitos contra a administração pública, mesmo sem comprovação de culpa ou ciência da alta gestão. Foi influenciada por legislações internacionais como a FCPA (EUA) e a UK Bribery Act (Reino Unido). Seu foco está na responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18): Garante os direitos dos cidadãos sobre seus dados pessoais e exige que empresas adotem medidas de segurança e conformidade para tratar, armazenar e proteger esses dados. Está diretamente ligada ao compliance de proteção de dados.

Além da legislação, os programas de compliance devem se basear em pilares estruturais, como apoio da alta gestão, código de conduta, controles internos, treinamentos, canal de denúncia, due diligence e investigações internas.

Outras legislações relacionadas ao compliance

Há também outras leis que reforçam a necessidade de programas de compliance eficazes. As principais são:

• Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (alterada pela Lei nº 14.230/21);
• Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações Públicas (substituída gradualmente pela Lei nº 14.133/21);
• Lei nº 9.613/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro (alterada pela Lei nº 12.683/12);
• Lei nº 12.529/11 – Lei do CADE ou Lei Antitruste;
• Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

O que é um Programa de Compliance?

Programa de Compliance é o nome dado ao conjunto de políticas implementadas pela organização como forma de assegurar conformidade em sua conduta.

Além das obrigações legais, esse programa inclui todas as regras que compõem a instituição, como políticas internas, não necessariamente impostas por leis, mas que fazem parte do código de conduta.  

O Programa de Compliance deve considerar as especificidades do negócio, incluindo as regulamentações específicas do setor, por isso não há um modelo universal. Uma construtora, por exemplo, está sujeita a normas da área, as quais não seriam aplicadas a um hospital, e vice-versa.

Quais são os benefícios de um programa de compliance?

O compliance não é uma obrigação para todas as empresas brasileiras, apenas para as que participam de licitações públicas. Apesar disso, sua implementação é altamente recomendada, visto os benefícios ofertados.

Ganho de vantagem competitiva

Empresas com compliance estruturado demonstram mais seriedade. Isso ajuda a atrair clientes e parceiros que priorizam relações transparentes e responsáveis, o que favorece diretamente a vantagem competitiva.

Atração de investidores e investimentos

Investidores buscam organizações com práticas éticas e gestão de riscos sólida, reduzindo incertezas e aumentando a confiança no negócio.

Identificação de riscos e prevenção de problemas

O compliance permite mapear vulnerabilidades e atuar preventivamente, evitando irregularidades, multas e crises reputacionais.

Ganho de credibilidade

Empresas em conformidade com leis e normas são mais confiáveis aos olhos do mercado, clientes, fornecedores e órgãos reguladores.

Melhoria da eficiência e qualidade dos serviços/produtos

Processos bem definidos e monitorados reduzem retrabalho e desperdícios, elevando a eficiência e a qualidade do que é entregue.

Aumento da governança

O programa fortalece a tomada de decisão ética, com transparência, prestação de contas e alinhamento entre áreas e lideranças.

Consolidação de uma cultura organizacional

Compliance estimula comportamentos éticos no dia a dia, criando um ambiente em que valores como respeito e integridade são priorizados.

Sustentabilidade

Ao seguir boas práticas e legislações, a empresa reduz impactos negativos, sociais e ambientais, o que contribui para a sustentabilidade e o futuro do planeta.

Correção efetiva de não conformidades

Com ferramentas de monitoramento e resposta, é possível identificar falhas, tratá-las com rapidez e evitar reincidências. Assim, todas as não conformidades podem ser reparadas.

Otimização da produtividade

Ambientes organizados, com regras claras e processos seguros, ajudam os colaboradores a se concentrarem em suas funções com mais eficácia.

Comunicação interna efetiva

Códigos de conduta, treinamentos e campanhas de conscientização melhoram o fluxo de informações e o alinhamento entre equipes.

Ambiente mais organizado e harmônico

Ao promover transparência e ética, o compliance reduz conflitos internos e cria relações mais saudáveis entre os colaboradores.

Aprimoramento dos processos internos

Revisões frequentes e auditorias fortalecem controles, eliminam gargalos e tornam os processos mais seguros e eficientes.

Prevenção de fraudes

Controles internos, canais de denúncia e auditorias dificultam práticas ilícitas, como fraudes, corrupção ou desvios de conduta.

Aumento na confiança sobre a empresa

Clientes, investidores, fornecedores e colaboradores sentem-se mais seguros ao se relacionar com uma organização íntegra e previsível.

Preparação para gerenciamento de crises

Empresas com compliance estruturado reagem com mais agilidade e clareza em momentos críticos, preservando sua imagem e continuidade.

Monitoramento de ações

Indicadores e auditorias periódicas permitem acompanhar a efetividade do programa e implementar melhorias contínuas.

Quais são os maiores exemplos de compliance nas empresas?    

Excelentes exemplos de compliance bem implementado em empresas geralmente envolvem organizações que atuam de forma transparente, mantêm estruturas robustas de governança e ética e respondem adequadamente a escândalos ou riscos, fortalecendo seus programas de integridade.

A seguir, separamos alguns grandes exemplos de compliance nas empresas, em casos nacionais e internacionais.

Petrobras: Programa de Compliance pós-Lava Jato

A Petrobras estruturou um Programa de Compliance robusto organizado em três pilares: prevenção, detecção e remediação. Isso inclui canal de denúncia independente 24h, due diligence para fornecedores, auditoria interna e externa, background checks para indicações e forte governança interna.

Parte do processo envolve a Due Diligence de Integridade, que classifica riscos conforme grau de integridade e cobertura de ESG (meio ambiente, social e governança), incluindo direitos humanos e proteção de dados desde outubro de 2023.

Volkswagen: Compliance ambiental pós-Dieselgate

Após o escândalo do Dieselgate com manipulação de emissões, a Volkswagen reformulou seus controles de compliance, com foco especial em políticas ambientais. A empresa instituiu uma estrutura global de integridade e CCOs independentes, voltada a valores ESG.

No Brasil, há também um sistema de denúncias independente, com conformidade rigorosa, atendimento anônimo e proteção ao denunciante. O programa tem uma auditoria interna para manter a integridade e transparência nos negócios.

Siemens: Reestruturação global após escândalo de suborno

Após o escândalo de suborno global (2005–2008), a Siemens mudou radicalmente sua postura. Pagou cerca de US$ 1,6 bilhão em multas e investiu US$ 1 bilhão em compliance, nomeando um compliance officer independente, criando um manual anticorrupção, canais internos seguros, um conselho disciplinar e contratando 500 pessoas para monitoramento global.

Ainda, lançou a Siemens Integrity Initiative, com investimento de mais de US$ 100 milhões para educação e apoio à integridade.

Itaú Unibanco: Programa de integridade empresarial

Embora não envolvido em escândalos de grande repercussão, o Itaú Unibanco é frequentemente citado como referência no setor financeiro brasileiro. O grupo mantém um programa de governança estruturado que combate lavagem de dinheiro e age na proteção de dados.

Esse programa engloba um código de conduta ativo, comitê de ética, políticas claras, treinamentos obrigatórios e canais de denúncias anônimas. A governança ainda abrange o monitoramento contínuo via auditoria interna, com reporte ao Comitê de Auditoria.

Netflix: Adequação ao GDPR e gestão quantitativa de riscos

Para cumprir as exigências do GDPR, a Netflix revisou completamente suas práticas de coleta e processamento de dados. A empresa adotou estratégias como minimização de dados, mecanismos de consentimento claros, maior transparência e sistemas que permitissem aos usuários acessar, corrigir ou excluir seus dados.

Internamente, investiu na formação de equipes multidisciplinares dedicadas à privacidade e compliance, além de lançar treinamentos e campanhas educativas. Esse movimento reforçou a confiança do consumidor e garantiu vantagem competitiva no setor empresarial global

Johnson & Johnson: Recall do Tylenol e responsabilidade corporativa

Um caso antigo de responsabilidade e compliance envolve a Johnson & Johnson. Em 1982, seis pessoas morreram nos EUA após ingerirem cápsulas contaminadas de Tylenol. Mesmo sem culpa direta na contaminação, a J&J iniciou um recall voluntário de 30 milhões de frascos, custando mais de US$100 milhões.

A decisão priorizou a segurança dos consumidores e reforçou a confiança pública. A empresa ainda inovou ao introduzir embalagens protegidas contra violação e tornou-se símbolo de compliance e responsabilidade corporativa.

Quais são os 4 Ks do compliance?

Os 4Ks do compliance são princípios fundamentais que ajudam a garantir a integridade e a conformidade nas organizações, por meio do conhecimento profundo das partes envolvidas nas atividades corporativas. Conheça cada um a seguir.

Know your Customer (KYC) – Conheça seu Cliente

Esse princípio exige que a empresa conheça profundamente o perfil de seus clientes, verificando sua identidade, origem de recursos e histórico, com o objetivo de prevenir crimes como lavagem de dinheiro, fraudes e financiamento ao terrorismo.

É amplamente aplicado em instituições financeiras, fintechs, seguradoras e demais setores regulados, onde há obrigação legal de verificar e monitorar continuamente o comportamento dos clientes.

Know your Employee (KYE) – Conheça seu Funcionário

É o processo de avaliar e acompanhar a integridade dos colaboradores, desde a contratação até o dia a dia na organização.

O KYE envolve a realização de due diligence, aplicação de treinamentos sobre ética e compliance, monitoramento de condutas e canais de denúncia. Isso ajuda a reduzir riscos internos, como vazamento de informações, fraudes, assédio e conflitos de interesse.

Know your Supplier (KYS) – Conheça seu Fornecedor

O KYS exige que a empresa avalie a reputação, a regularidade fiscal, trabalhista e ambiental, além dos padrões éticos dos seus fornecedores. A análise de terceiros é essencial para evitar envolvimento indireto com práticas ilícitas, como corrupção, trabalho análogo à escravidão ou fraudes em licitações.

É uma prática comum em contratos estratégicos, compras públicas e em cadeias globais de fornecimento.

Know your Operation (KYO) – Conheça sua Operação

Esse princípio envolve o mapeamento e entendimento completo dos processos internos da empresa, o que permite identificar riscos operacionais, regulatórios e reputacionais.

Conhecer a operação significa monitorar as áreas mais críticas, estabelecer controles internos eficazes, promover auditorias regulares e manter a conformidade com as leis e regulamentações do setor em que a empresa atua.

Como implantar o compliance em empresas?    

Garantir o compliance nas empresas é promover a ética, a integridade e o cumprimento de leis e regulamentos internos e externos. Confira os passos para implantar o programa!

Avalie os riscos e entenda o contexto

Para iniciar um programa de compliance, deve-se realizar uma análise dos riscos específicos do setor, porte e estrutura da empresa. Isso envolve mapear atividades vulneráveis a fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, conflitos de interesse e descumprimento de normas.

Sem esse diagnóstico, não é possível criar controles eficazes ou alocar recursos de forma estratégica.

Defina a governança e a liderança

O sucesso do compliance depende do comprometimento da alta liderança. Para tanto, a empresa deve designar responsáveis claros pelo programa, como um Chief Compliance Officer (CCO), com autoridade e autonomia para agir.

Ainda, é importante que o conselho ou a diretoria estejam envolvidos na supervisão, reforçando que a integridade é uma prioridade institucional.

Elabore código de conduta e políticas

O código de conduta deve refletir os valores da organização e servir como guia prático para o comportamento esperado dos colaboradores e parceiros. Além disso, políticas específicas devem ser desenvolvidas conforme os riscos identificados, como a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate à corrupção.

Implemente canais de denúncia

O canal de denúncia é essencial para detectar irregularidades de forma rápida e sigilosa. Ele deve permitir o anonimato, garantir a não retaliação ao denunciante e ser operado de forma independente. O processo de investigação deve ser transparente, com resposta às denúncias recebidas.

Invista em treinamentos e comunicação

A cultura de compliance só se fortalece com educação e comunicação permanente. Treinamentos regulares, presenciais ou online, devem ser oferecidos a todos, incluindo lideranças e terceiros. Campanhas internas ajudam a reforçar os valores éticos da empresa e manter a conformidade presente no dia a dia.

Aplique controles e monitore processos

Controles internos são fundamentais para prevenir e detectar desvios. A empresa deve implementar procedimentos de verificação, aprovação e registro de processos críticos.

Auditorias periódicas e indicadores de conformidade também devem ser usados para acompanhar a efetividade do programa, corrigir falhas e atualizar práticas conforme a legislação ou mudanças no mercado.

Mantenha a melhoria contínua

Compliance não é um projeto com início e fim, mas um processo contínuo. A empresa deve revisar periodicamente seus riscos, atualizar políticas e procedimentos, incorporar aprendizados de incidentes e adaptar o programa conforme o crescimento ou mudanças regulatórias.

Adotar boas práticas de compliance é essencial para garantir a conformidade legal, proteger a reputação e impulsionar a eficiência operacional. No entanto, manter o controle de processos, dados e políticas exige mais do que boas intenções: é preciso tecnologia.

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